Foi sancionada pela presidenta Dilma, no último dia 02 de maio, a nova lei que regulamenta a profissão de motorista. A Lei 12.619 impõe a necessidade de vínculo empregatício, jornada de trabalho pré-determinada, descanso semanal de 30 horas para o motorista empregado e 36 para o motorista autônomo, além de repousos de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas. Os motoristas terão também acesso garantido e gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, atendimento de saúde, isenção de responsabilidade por prejuízos patrimoniais causados por terceiros, e proteção do Estado contra ações criminosas.
A Polícia Rodoviária ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das normas. As empresas ficam então responsáveis por monitorar as horas de trabalho de seus motoristas sob pena de multas, que podem chegar até R$ 50 mil, quando do descumprimento da nova lei. Os motoristas que não respeitarem os períodos de repouso também serão multados, em R$ 127, e perderão 5 pontos na carteira.
Além de garantir condições mais seguras aos motoristas no exercício da função, a nova lei poderá acarretar outros efeitos positivos. Entre eles se destaca a possibilidade de aumento na contratação de novos motoristas, necessários para o preenchimento dos períodos de repousos em que os que iniciaram a viagem não puderem conduzir o veículo. Uma alternativa para esses casos seriam duplas de motoristas em cada viagem.
Considerada um avanço pelas empresas de transporte de cargas e passageiros, a lei visa principalmente a valorização da classe e deve agregar cada vez mais profissionais, atraídos pelas melhores condições de trabalho. E você, o que achou da nova lei?
Nenhum comentário:
Postar um comentário